MPT protege direitos dos pescadores em Rio Grande (RS)

O procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra, lotado no Oficio de Pelotas (RS), realizou nos meses de abril e maio audiências administrativas com 80 proprietários de barcos da cidade de Rio Grande .(armadores) (RS) Nas audiências foram assinados Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) objetivando a regularização dos contratos de trabalho dos pescadores dessas embarcações.

A convocação para as audiências deve-se à denúncia formalizada pelo Sindicato dos Pescadores do Rio Grande em 2006 informando que os armadores firmavam contratos de parceria com os pescadores e não reconheciam seus direitos trabalhistas. Por meio de um levantamento de informações junto a Capitania dos Portos foi possível a realização de procedimentos junto aos armadores e a assinatura dos compromissos. “Não havia preocupação com a situação dos pescadores porque seus trabalhos eram encarados como algo sazonal, quando na realidade fazem parte de uma atividade empresarial permanente no município”, esclarece o procurador.

Segundo Beserra, as audiências realizadas pelo MPT contribuem para a resolução do problema, pois os armadores estão comprovando com fichas de registro a formalização dos trabalhadores. “O número de embarcações envolvidas chega a quase 100 e em cada uma delas a quantidade de carteiras assinadas varia de 5 a 20, para se ter uma idéia da relevância da pesca industrial para Rio Grande”, explica.

A necessidade da atuação do MPT deve-se ao fato dos pescadores estarem à margem da economia formal, submetendo-se a trabalhos que não garantem o mínimo de seus direitos. Além dos pescadores, a instituição também estendeu sua atuação para a defesa das “tarefeiras”, que realizam o beneficiamento do pescado (limpeza, evisceração e corte) e não tinham vínculo trabalhista com os donos das embarcações.

O descumprimento dos compromissos firmados resultará na aplicação de multas com valor aproximado de R$ 500,00 por trabalhador encontrado em situação irregular constatada a cada verificação. Os valores são reversíveis para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). “Haverá continuidade da fiscalização do MPT junto às embarcações para verificar o respeito aos direitos dos trabalhadores”, alerta o procurador.

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