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28 de Abril de 2017

O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Veja o que fazer

Correio Forense
Publicado por Correio Forense
há 2 meses

O cheiro da maconha do vizinho incomoda Veja o que fazer

Medidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade o apartamento

Noite de verão, janelas dos apartamentos do condomínio abertas e começa a entrar aquele cheiro pela janela. A “maré” vem de um desconhecido e incomoda quem não está curtindo a mesma vibe. Um vizinho quebra o silêncio na vizinhança pacata: “Tem maconheiro no prédio!”, grita da janela. Outro dia, uma vizinha incomodada também se irrita: “Fecha a janela, maconheiro!”. Mas, além dos gritos, que outras medidas podem ser tomadas? O uso de maconha não é lícito no Brasil, mas isso não impede que a prática de fumar um baseado seja banal. Enquanto tramitam na Justiça ações sobre a descriminalização do uso da cannabis, aqueles que se sentem incomodados podem recorrer a medidas no âmbito do direito

Uma ação sobre descriminalização do uso da maconha aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discussão, está a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 que especifica as penas para quem portar, guardar ou consumir drogas. Independentemente do debate sobre a descriminalização, como ocorre com o cigarro, quem não consome muitas vezes se incomoda com seus efeitos e questiona sobre soluções.

Alexandre Marques, advogado especialista em direito condominial e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo, observa que este tipo de problema é comum em condomínios de todas as classes sociais. Ele explica que, em geral, o problema é entre vizinhos e as principais medidas devem ser tomadas na Justiça. Mas a administração do condomínio também pode agir se o problema atingir a coletividade.

Como o síndico pode agir?

Circular coletiva: esse deve ser o primeiro passo. O síndico pode soltar um comunicado não só para o suposto usuário, mas para todos os moradores alertando que é proibido o uso de fumígenos em geral, cigarrilhas de palha e assemelhados – o usuário de maconha deve entender esse recado. Também deve avisar que é autorizado fumar na sacada desde que isso não atrapalhe outros moradores.

Carta individual: caso a circular não tenha efeito, é possível enviar uma carta individual com o mesmo conteúdo.

Multa: se o problema afetar a coletividade, e não apenas um vizinho, é possível dar uma advertência e, em caso de reincidência, aplicar uma multa.

O advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e direito penal, explica que o vizinho usuário de maconha pode ser questionado por usar o local para outra finalidade que não seja a moradia – no caso, o consumo de drogas.

O artigo 1.335 do Código Civil cita entre os deveres dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

E a Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Isso facilita a proibição em áreas comuns, como corredores e garagem.

E se for dentro do apartamento?

Para Abdouni, a restrição da Lei Antifumo se aplica a um vizinho que fuma na sacada e a fumaça se espalha para as casas dos outros.

Mas se o vizinho argumentar que está fumando em seu apartamento e ninguém tem nada com isso?

De fato, a Constituição Federal prevê que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Mas isso não significa que o morador possa fazer o que bem entender. “O vizinho tem direito à moradia, mas não tem o direito de violar o direito dos outros. A partir do momento que mora em condomínio, tem que respeitar pessoas que vivem em comunidade”, observa o especialista em direito constitucional e em penal

Assim como o morador não pode jogar futebol na sala ou aumentar o volume do som à última potência, também não pode fumar maconha e exalar um cheiro que vai perturbar os outros vizinhos.

É possível fixar multas e, em casos extremos, o morador pode até ser convidado a se retirar do condomínio. Ele não perde o direito à propriedade, mas pode perder o direito de morar no local se não respeitar a sua finalidade”, explica Abdouni.

Adianta chamar a polícia?

O professor de direito penal do Unicuritiba José Carlos Portella Junior explica que o porte de drogas é um crime de baixo potencial ofensivo. “Não comporta prisão. A pessoa terá que cumprir alguma medida alternativa”. A lei prevê advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.

Abdouni explica que, por mais que a pessoa não cumpra pena de prisão, pode ser detida e levada para a delegacia para prestar esclarecimentos. No mínimo, terá complicações burocráticas a resolver.

Além disso, um dos problemas da legislação brasileira é que não há especificação de quantidade para distinguir o usuário do traficante. Por isso, uma pessoa que porte drogas só para consumo pode ser investigada por tráfico. “O usuário fica suscetível e podem até lhe imputar responsabilidade por tráfico dependendo da quantidade da droga e das circunstâncias”, explica Portella Junior.

Mas o vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo alerta que, pela inviolabilidade da residência, a polícia não pode entrar sem mandado. “A polícia não vai entrar no apartamento para dar flagrante do uso de maconha. Poderia acionar em caso de suspeita de tráfico de droga.”

E se for na rua?

Na rua, é mais difícil aplicar medidas na esfera cível. A alternativa seria recorrer à legislação penal e chamar a polícia. Se o fumante estiver se deslocando, a dificuldade para fazer a denúncia aumenta, e aí a opção mais eficaz é tentar desviar da fumaça mesmo.

Fonte: Gazeta do Povo Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Disponível em: http://correio-forense.jusbrasil.com.br/noticias/435865266/o-cheiro-da-maconha-do-vizinho-incomoda-veja-o-que-fazer

271 Comentários

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Ótimo artigo! Aborda muito bem dois pontos: um cheiro que incomoda; e um vizinho "fora-da-lei". Mas o que realmente incomoda?

Se o problema for o cheiro desagradável, entramos na subjetividade do que incomoda ou não alguém. Aqui na Bahia tem comidas que tem cheiro bastante característico e forte, como sarapatel e buchada. Há quem não goste e fique enjoado. Isso quer dizer que posso proibir alguém de cozinhar sua comida favorita? E o cigarro, incenso e perfume enjoativo?

Se o problema for um vizinho "fora da lei", entramos na privacidade do que a pessoa faz no seu apartamento. Vamos ter que proibir e fiscalizar também os vizinhos que baixam filme na internet? O fato de ter alguém quebrando regras perto da gente, incomoda tanto assim? Estamos sendo coerentes e honestos antes de cobrarmos isso dos outros?

No fim das contas, as leis existem para orientar pessoas que não têm bom senso. Mas tudo pode ser resolvido com conversa, empatia e tolerância de ambas as partes. Se tem um cheiro que incomoda (seja qual for), fecha um pouco a janela e bota um paninho de baixo da porta. Depois, de forma educada e sorriso sincero no rosto, reclama ou ouve a reclamação numa boa e pede que tome ou tenha mais cuidado com aquele cheiro em especial. Pede desculpa pelo incômodo ou agradece a compreensão. Pronto!

A pessoa que incomoda, muitas vezes, não sabe que está incomodando tb. Gentileza, gera gentileza... Vamos nos respeitar e tolerar (incomodados e incomodantes) ❤️ continuar lendo

Bem falado, a buchada tem um cheiro que dá náuseas mesmo, mas pelo menos ninguém come buchada compulsivamente. continuar lendo

Pois é, comentário sensato, ponderado. Respeito, isto nos dias de hoje assemelha-se a mangas de sutiã.....alguém já viu?:???

Então, nada que uma conversa de paz, não resolva, caso ela não surta o efeito desejado, aí então analisa-se o que fazer. Nosso paleontológico sistema judiciário, já está mais do que abarrotado de causas a resolver, antes de contribuirmos com este "abarrotamento", teta-se com uma boa conversa, buscando demonstrar ao provocador da maresia, até onde vai o seu direito. continuar lendo

Muito bom, comparar uma droga ilícita com uma comida característica de uma região do país..

"Tá serto!" continuar lendo

Não viaja, Anderson continuar lendo

Ótimo ponto de vista, Shankar, mas faço apenas algumas observações:

No caso de pessoas que batem em outras, chame a Polícia. No caso de sentir um cheiro forte de drogas vindo de um apartamento, ou mesmo de carniça, chame a Polícia. O que aparentemente é apenas um mero usuário de drogas ou um animal morto pode se revelar como um ponto de tráfico de drogas ou um cadáver esquecido em um apartamento. Deixe os policiais agirem.

O brasileiro tem que parar de ser submisso e fechar as janelas, colocar um paninho debaixo da porta, olhar para o outro lado, fingir que não está vendo tudo que ocorre de errado a nossa volta. Todo crime nasce como uma pequena contravenção, seja um atrito verbal, via de fato ou uso de drogas, podendo evoluir para um homicídio, ou pior: ter um filho dependente químico acabando com a vida de toda uma família para sustentar o vício em drogas.

Quando legalizar o uso de drogas no Brasil, aí concordo com seus argumentos. No mais, o respeito sempre tem que ser mútuo. continuar lendo

Anderson, a droga ilícita e a comida regional têm uma relação forte: a cultura. A cultura é responsável por criar padrões de aceitação ou rejeição. Logo, a depender da sua região, pode ser comum ou estranho comer vaca/cachorro ou usar maconha, mas o fato de não ser comum para pessoas de uma região/religião/opinião, não quer dizer que outras pessoas não possam... Enfim, é um longo debate, mas não é legal, e sim social (do ponto de vista da tolerância e respeito com os que são ou pensam de forma diferente). continuar lendo

Nobres colegas, ninguém é obrigado a ficar doidão por tabela, a quem goste, mas é uma minoria, uma pessoa que fica exposta perto de uma pessoa esta fumando o cigarrinho do capeta, torna-se fumante passiva da maconha, crack e demais outras que são inaladas por meio de vaporização ou fumaça. Os danos fisiológicos serão os mesmos daquele que fuma maconha ou outras drogas. Não se pode olvidar, fumar o cigarrinho do capeta em sua casa ou em seu apartamento, não desconstitui a conduta ilícita passiva de repressão estatal, portanto, aquele que sendo incomodado por um vizinho integrante da esquadrilha da fumaça, pode denunciá-lo. Vale destacar que boa parte dos usuários de drogas, traficam também, portanto, denunciar é o melhor caminho. Agora, o que não pode, é um cidadão néscio usuário de drogas, submeter uma pessoa a suportar a marola desta porcaria de forma forçada e indesejada. Ademais, a regra do principio da inviolabilidade do domicilio, não se aplica aos usuários de drogas, quando esta consumindo droga, pois encontra-se praticando um crime, autoriza a entrada da polícia sem mandado. Regra “Art. 5º da CF/88 "(...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”(Gomes, Luiz Flávio, Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal, Constituição Federal/ Brasil; 12º edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010, pág.26)". Portanto. mesmo que seja um crime de menor potencial, não deixou de ser crime, inclusive a posse da droga. Outra sandice, é comparar cheiro de droga com cheiro de comida, nada a ver, o cheiro de certos alimentos cozinhando não é nocivo a saúde ou a vida, a droga é, principalmente, ao usuário passivo, fumante por tabela. Ademais, direito fundamental, não garante a prática de crimes. Portanto, deve-se denunciar o vizinho usuário de drogas que estiver lhe incomodando com a marola do cigarrinho do capeta. continuar lendo

Melhor comentário... continuar lendo

É por isso que o certo está virando errado, seu comentário tem uma leve cheiro, e por sinal um mau cheiro de inversão de valores. continuar lendo

Excelente comentário. continuar lendo

Não é tão simples assim.

Fui a uma festa de 2 anos de um filho de um amigo. Ele mora em um bairro favelizado (não é 100% favela), e ao lado da casa dele tem um maconheiro que se reúne com outros para fumar.

Não deu outra, a fumaça passou a incomodar as pessoas, pois as casas são conjugadas (parede com parede) e, em especial, as crianças, que recebem por lei proteção especial.

Se você cozinha algo fedorento pode usar uma coisa ou um depurador, especialmente isso pode ser exigido em um apartamento, mas e quanto à maconha? E quem disse que esse fedor não pode ser denunciado e a Justiça tomar providências? Se fosse do contrário poderia livremente queimar lixo e pneus no quintal da minha casa. Quando a sua fumaça adentra na casa ao lado, não é mais só um problema seu e de sua privacidade.

Outra coisa é falar no "fora da lei" como se ele fosse um simples elemento isolado no mundo. Não raro irá se reunir com outros, que muitas vezes andam armados, especialmente no tráfico de drogas, sejam também usuários, seja um traficante. Não é mera privacidade, ainda mais quando resolve viver em condomínio. A simples simpatia às drogas a que tentam forçar a sociedade a aceitar, a faz ser equiparada como uma coisa pífia, e não é.

Alguém vai comparar a periculosidade do tráfico de drogas com um pirata de filmes da internet?

Respeito e tolerância passam pela responsabilidade de cada um ... não se pode respeitar alguém que põe em risco a segurança de um condomínio ou a saúde de terceiros, inclusive é isso que diferencia a área de fumantes e não-fumantes. continuar lendo

Pois eh.. Algumas comidas baianas tem o cheiro horrível mesmo, mas não só elas. Peixe frito, café, alho sendo frito, macarrão, incenso, som alto, brigas de vizinhos... Tudo isso incomoda.

Comigo aconteceu o seguinte: Comprei um Narguilé. Fumei duas vezes e um dia eu escutei uma vizinha comentando que o cheiro de chocolate (essência de chocolate) invadia o apto. Depois não fumei mais. Bom senso, né? continuar lendo

Boa! Muito coerente Shankar. continuar lendo

Perfeita sua analogia, escrita perfeita. continuar lendo

Comentário extremamente sensato! Parabéns, concordo plenamente! continuar lendo

E os fumantes de cigarro, cachimbo e charutos também deixam uma maresia nojenta, mesmo fazendo uso dentro de casa. Maconha apenas engorda o rol da maresia. Por que não reclamam do fedor de cigarro? A conclusão a que chego é preconceito e implicância contra o usuário da maconha. Se cada um tomasse conta da própria vida, não haveria este tipo de reclamação. Ah...quero esclarecer que não sou usuário de nenhuma droga. continuar lendo

Não só o cheiro da maconha me incomoda, mas também o do cigarro, charuto e afins. Dessa forma, entendo que estou me preocupando com a minha vida, o meu bem estar e podendo exercer meu direito de reclamação irei fazer, pouco me importando com os usuários, tão pouco se traduz como preconceito. Sendo assim, estou tomando conta da minha própria vida, e creio que os demais reclamantes desse problema infelizmente quase insolucionável também pretendem. Se a lei nos ampara, é porque podemos exercê-la. continuar lendo

cigarro, cachimbo e charutos de forma geral são proibidos?

e a maconha é proibida? é droga?? ilicita? continuar lendo

Fuma escondido cara, não incomoda os outros não. Se mata solo! continuar lendo

Por favor, senhores.... Comparar o odor da maconha e da buchada com o do cigarro.
Charuto até pode ser um pouco maior que o do cigarro.
O do pequi então.... é absurdo... incomoda demais.
A lei deveria ser mais específica nestes aspectos.
O odor do cigarro em uma varanda ventilada é muito leve. A cidade tem seus odores.
O de fumaça dos caros, ônibus e caminhões são muito piores e mais prejudiciais a saúde. continuar lendo

O Brasil está seguindo a tendência mundial de que todo tipo de oposição é PRECONCEITO... Por isso é muito bonito apoiar as causas exóticas quando se é um...graças a Deus ainda não legalizou o uso de drogas, inclusive da maconha. O argumento no geral é legal na ficção porque somente aquele que é vizinho do outro sabe o que é ser incomodado diariamente com um usuário de drogas"maconheiro hipocrita"... Ter que chegar em casa e ter que explicar para seu filho que esse cheiro do inferno é droga é isso blá-blá-blá. Não tem nexo comparar droga ilegal com comida ou drogas legais (bebida e fulmigenos permitidos). Não tem nexo quem não mora em APTO argumentar nesse assunto. continuar lendo