AI-5: Ministro do STF foi aposentado à força

José Paulo Sepúlveda Pertence, 71 anos, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (1989-2007), ex-procurador-geral da República (1985-89), ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (1959-60), atual presidente do Conselho de Ética Pública da Presidência da República e, novamente, advogado militante foi vítima direta do AI-5 . Integrante do Ministério Público do Distrito Federal, classificado em primeiro lugar no concurso de 1963, foi aposentado pela Junta Militar, com base no ato discricionário, em 13 de outubro de 1969.

Até que fiquei surpreendido, por que achei que tinham se esquecido de mim, um ano e dois meses depois da edição do AI-5 conta ele. Mas vivi muito de perto os dias 12 e 13 de dezembro de 1968, pela ligação que já tinha com o STF, em face de minhas estreitas ligações com os ministros Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, que foram aposentados em 16 de janeiro de 1969, depois de duas ou três sessões de cassações, juntamente com o ministro Hermes Lima. A partir da edição do AI-5 , a expectativa era a de se a ditadura teria coragem de tocar no Supremo. Teve.

Pertence rememora: Lembro-me muito bem do dia 12 de dezembro (de 1968), que coincidiu com as cerimônias de posse dos ministros Gonçalves de Oliveira e Victor Nunes Leal, na presidência e na vice-presidência do STF. Sobral Pinto discursava em nome dos advogados, quando alguém lhe entregou um papel com a notícia de que a Câmara negara a licença para que o deputado Marcio Moreira Alves fosse processado. O Sobral interrompeu o discurso. À noite, houve uma recepção oferecida pelo Gonçalves de Oliveira no Hotel Brasília Palace, e todo mundo comentava que estávamos participando de um novo baile da Ilha Fiscal. E estávamos.

O então procurador Sepúlveda Pertence participava do grupo de advogados que, voluntariamente, ajudava o ministro Nunes Leal no trabalho de modernização administrativa do Judiciário.

No dia 13, à tarde, o grupo dissolveu-se e todos foram para casa relembra. À noite, cada um de nós viu, em suas casas, a cara do ministro (da Justiça) Gama e Silva lendo o texto do AI-5 . Em janeiro do ano seguinte houve a sessão de cassações em que entraram os três ministros do STF. Foi uma noite de velório, mas com uma cena engraçada. Um técnico em informática, que começara a assessorar o Victor (Nunes Leal), procurou-o para tratar do trabalho que fazia para o tribunal. Aí, o Victor disse: Nós podemos conversar. Mas o senhor não está mais conversando com um ministro do Supremo.

Na opinião de Pertence, 40 anos depois, o Brasil está muito melhor, é claro, atravessando crises, escândalos, alternâncias de poder, sem que sequer se cogite em intervenção militar.

E conclui: Então, vejo isso, nessa altura da vida, com a esperança de que intervenções militares sejam páginas definitivamente viradas na história do país. Naqueles tempos, ninguém minimamente informado podia deixar de declinar os nomes dos comandantes das regiões militares do país. Hoje, talvez, só o ministro Nelson Jobim saiba de cor esses nomes, em face das funções que exerce.

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Luiz Orlando Carneiro JB ONLINE