Vale-gás

Os advogados do escritório Siqueira Castro em Fortaleza (CE) ganharam processo a favor da Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. para comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por meio do Vale-Gás em todo o Brasil. O resultado foi promulgado pela 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará em 2 de dezembro contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), alegando que as empresas não precisam de autorização da agência para comercializar o voucher. “Esta é uma expressiva e inédita vitória em questão de relevância econômico-financeira e estratégica para as distribuidoras de gás GLP em todo o Brasil, e se tornou uma jurisprudência para as companhias do setor”, destaca o sócio do escritório do Ceará, Valmir Pontes Filho, que atuou no processo junto com os advogados Rodolfo Licurgo e Sávio Carvalho.

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