Combate ao nepotismo já demitiu mais de 2,6 mil na Bahia

O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu afastar 2.690 pessoas do serviço público, desde que iniciou a campanha de combate ao nepotismo na Bahia, no final de 2006. O órgão recebeu cerca de mil denúncias e apresentou 30 ações judiciais contra a prática de empregar parentes, ato que viola os princípios da impessoalidade e moralidade no Executivo, Legislativo e nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

Quanto ao Judiciário primeiro Poder a enfrentar o nepotismo no País, a partir da resolucao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de outubro de 2005 , na Bahia foram exoneradas 156 pessoas após a norma. Já a lei contra o nepotismo nos três poderes na Bahia, a primeira do Brasil, sancionada pelo governador Jaques Wagner em junho de 2007, gerou a exoneração de 50 funcionários parentes de deputados na Assembléia Legislativa da Bahia.

Para combater as nomeações de familiares, Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a 13ª Súmula Vinculante, em agosto deste ano, vedando o nepotismo até o terceiro grau de parentesco nos três poderes, inclusive o nepotismo cruzado, que ocorre quando familiares de um agente público são empregados por outro. Entretanto, a decisão do STF deixou de fora da norma ministros e secretários de Estado e de municípios, ressalvando que se tratam de funções de confiança com natureza eminentemente política.

Na avaliação da promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, foi um retrocesso o STF ter deixado o primeiro escalão de fora da exigência da súmula. Qualquer nomeação de parente viola os princípios da moralidade. Já estamos percebendo movimentação dos prefeitos no sentido de realizar essas nomeações. O MP continua entendendo que tais nomeações afrontam da mesma forma e, no mínimo, causam um prejuízo ético, ressaltou.

Rita Tourinho diz que deve haver pressão da sociedade para que os ministros do STF sejam sensibilizados e qualquer forma de nepotismo sofra condenação. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Sílvia Zarif também defende que a Súmula Vinculante nº 13 atinja os cargos de ministro e secretários. De toda sorte, ela avalia positivamente mais um reforço ao combate da prática imoral.

O primeiro poder a enfrentar o nepotismo foi o Judiciário. E o Supremo deu a última palavra, pois não era justo que os outros poderes continuassem a aplicar o nepotismo, destacou. No processo de enfrentamento do problema no TJ-BA, Zarif lembra que não houve resistência na aplicação da resolução da CNJ por parte de 98% dos magistrados, que declararam, até meados de 2006, os nomes dos parentes nomeados para que fossem efetuadas as exonerações. Mais informações sobre o assunto na página 4.

Patrícia França A TARDE