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19 de Fevereiro de 2020
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    Passado não deixa Sarney impune por atos secretos, diz OAB

    Correio Forense
    Publicado por Correio Forense
    há 11 anos

    A inusitada defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em prol do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), diante da confirmação de "atos secretos" no Parlamento, que incluíam até a nomeação de parentes de servidores, é resultado de uma interpretação equivocada segundo a qual o passado de um ente político seria a garantia de sua inocência em denúncias. O alerta foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para quem 'os serviços prestados por alguém não servem para sua imunidade permanente'. - A (eventual) lisura do passado não significa a honestidade do presente. O passado não é um balizador de imunidade - analisa.

    Ao defender José Sarney, afirmando que o parlamentar teria "história suficiente" para que não fosse tratado como "uma pessoa comum" diante das denúncias sobre os atos secretos, Lula utilizou, na avaliação do dirigente da OAB, a teoria do "sabe com quem está falando" para preservar um aliado de ataques. - É incontroversa a existência dos atos secretos e é incontroversa a lesão ao Erário, já que os atos geraram efeitos no patrimônio público.

    Segundo Britto, é preciso ter em mente a ideia de que os atos ocorrem porque alguém os faz. (Houve) quem usufruiu e quem permitiu. Não pode ter precipitação, nem para absolver nem para condenar, e foi precipitado (o presidente defender) antes que se apure. Apurar é fundamental até para preservar a instituição do Senado - comenta Cezar Britto. (JB on line e Portal Terra)

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