Roraima: Defensoria consegue liberdade para homem preso injustamente

Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, divulgadas em janeiro deste ano, mostram uma triste realidade no país: 126 mil presos que cumpriram pena e deveriam estar em liberdade continuam atrás das grades. Fatos assim também acontecem em Roraima, conforme a Folha teve acesso. É o caso de um vaqueiro que estava preso no Município de São Luiz do Anauá, Sul do Estado, solto na quarta-feira passada. Condenado à pena total de dois anos e oito meses, cuja sentença condenatória transitou em março de 2007, ele deveria ter conseguido a liberdade em setembro do ano passado.

No dia 25 de setembro, a Defensoria Pública de Roraima entrou com o pedido junto à 3ª Vara Criminal para que fosse declarada a extinção da pena. Sem apreciar o pedido, o processo foi encaminhado no dia 05 de novembro ao juiz de São Luiz do Anauá, que também não analisou o pedido de extinção, e sim o de remissão da pena e saída temporária.

Diante da situação, na terça-feira, 03, o defensor José João Pereira dos Santos entrou com pedido de providência na Comarca de São Luiz, visando à declaração de extinção da pena e expedição do alvará de soltura. O erro foi relatado e solicitado urgência na apreciação. O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior deferiu o pedido no dia seguinte. O defensor também solicitou que o caso fosse encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça para apurar o erro do Judiciário.

Com o sistema prisional funcionando precariamente, Cadeia Pública de Boa Vista interditada e à espera de decisao da própria Justiça, presos preventivos sendo encaminhados para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, certamente a revisão constante desse tipo de processo e de progressão de regime desafogariam mais o sistema.

O caso do vaqueiro não é o primeiro a acontecer, segundo o defensor-geral de Roraima, Oleno Matos. Devido a esse erro, ele vai encaminhar o caso à área competente da Defensoria para apurar os danos causados ao reenducando e assim ingressar com ação de responsabilidade contra o Estado.

Segundo Matos, fatos assim têm acontecido no Judiciário roraimense, principalmente quando se trata de progressão de regime (como sair do fechado para o semiaberto). A Defensoria tem buscado via habeas corpus, junto ao Tribunal, a progressão das penas devido à demora na primeira instância. De setembro a dezembro do ano passado a DPE ingressou com 16 pedidos de HC junto ao TJ relativos à progressão de pena.

POSIÇAO A Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que ainda não tomou conhecimento do caso do detento que ficou quase cinco meses preso indevidamente, mas assim que ocorrer serão tomadas as medidas que o caso requer, apurando-se as responsabilidades.

Resolução do CNJ obriga Varas a enviarem relatórios trimestrais para as corregedorias

Quase metade dos presos brasileiros não foi condenada. São os chamados presos provisórios, que muitas vezes ficam atrás das grades aguardando o fim das investigações por mais tempo que os 81 dias previstos na legislação. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 462.803 presos no País, 212.436 são provisórios (46% do total).

Preocupado, o Conselho aprovou no final de janeiro uma resolução obrigando as Varas de todo o País a enviarem relatórios trimestrais às corregedorias informando a situação de cada preso, com número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, o nome dos presos, a data e o motivo da prisão. O juiz terá de examinar os casos mais demorados, para evitar esse tipo de irregularidade.

Dos quatro estados onde a situação é mais crítica, três estão no Nordeste. No Maranhão, existem 5.739 presos, dos quais 4.266 (74,33% do total) nunca foram condenados. Na Bahia, esse índice é de 73,73%. No Piauí, de 70,45%. Comparativamente, o Rio não enfrenta uma das piores situações: existem no estado 23.672 presos, dos quais 8.325 temporários (35,17%).

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DPE/SP