Sistema Renajud já está disponível para magistrados de Mato Grosso

Os magistrados de Mato Grosso passaram a contar neste mês de janeiro com uma ferramenta a mais na busca constante pela modernização e celeridade na prestação de serviços do Poder Judiciário à sociedade. Trata-se do Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos no âmbito nacional (Renajud), que irá facilitar na condução dos feitos que necessitam, por exemplo, da determinação do impedimento de transferência, licenciamento e circulação veículos. Esse sistema contempla o rol de ferramentas tecnológicas à disposição dos magistrados estaduais com o objetivo de garantir maior efetividade das decisões, como a exemplo do BacenJud, que permite o bloqueio on line de valores junto a instituições financeiras.

Com o Renajud, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceira com o Ministério da Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso está interligado ao Departamento Nacional de Trânsito, e os magistrados passaram a fazer a restrição sem burocracia e com mais dinamismo, trazendo, por conseqüência, mais agilidade nos procedimentos. De acordo com o coordenador do Renajud, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Walmir Alaércio dos Santos, com essa nova ferramenta o que demorava dias para ser feito, poderá ser executado imediatamente após a determinação judicial. O magistrado explicou que antes era necessária a expedição de um ofício, enviado pelos Correios até o Detran e esperar que fosse cumprida a determinação. Com esse sistema foi eliminado o trânsito de papel. Agora todo esse trâmite ficou mais rápido. É imediato, avaliou.

Ainda conforme o coordenador do Renajud no Judiciário, para o Juízo das comarcas terem acesso ao sistema foi necessário realizar um cadastramento e a assinatura de um termo de responsabilidade para sua utilização. Depois de feito isso, o magistrado, por meio de um link disponível no Portal do Judiciário de Mato Grosso (www.tj.mt.gov.br), pode acessar o sistema Renajud. Para isso, basta digitar o CPF e a senha individual que é intransferível e fornecida pelo Tribunal de Justiça. Atualmente, cerca de 30 magistrados já estão aptos para operarem pelo sistema Renajud. O juiz Walmir dos Santos também esclareceu que servidores indicados por magistrados podem ser cadastrados para operar o sistema, pois o programa permite esse procedimento.

Entenda o sistema: Os magistrados da Justiça Estadual terão acesso direto à inserção e retirada de restrições judiciais de veículos na Base Índice Nacional (BIN) do Sistema Renavam, e estas informações são repassadas aos Detrans onde estão registrados os veículos, para constar em suas bases de dados.

Pelo Renajud é possível o magistrado registrar restrições quanto à transferência de veículos e com isso o proprietário será impedido, por exemplo, de realizar o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema. O juiz também poderá impedir a realização do licenciamento de veículos e com isso obstruir o registro de um novo em nome do demandado. Outra operação que o sistema permite é a restrição total quanto à circulação de veículos em nome do demandado e o recolhimento do bem a depósito. Por fim, o Renajud também possibilita o registro de penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo e seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da autorização).

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TJMT